Direito Sistêmico
Direito Sistêmico é a nomenclatura criada pelo juiz Sami Storch (Juiz de Direito do TJ do Estado da Bahia desde 2006, é autor do projeto “Constelações Familiares na Justiça”, do blog Direito Sistêmico (direitosistemico.wordpress.com) para a utilização dos princípios e técnicas das Constelações Familiares, de abordagem sistêmico-fenomenológica, com o objetivo de promover conciliações e resoluções de conflitos no Judiciário brasileiro, no âmbito cível, especificamente no direito de família. Esta técnica tem colaborado para a agilização dos processos judiciais, que se arrastavam por anos e com finais nada satisfatórios para as partes envolvidas.
Resultados obtidos pelos Juiz Sami Storch na aplicação das Constelações Familiares no Direito e Processos de Conciliação: “Das 90 audiências dos processos nos quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliações foi de 91%; nos demais, foi de 73%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o índice de acordos foi de 100% (BANDEIRA, 2014). Além disso, os conciliadores relataram uma extraordinária facilidade para obter conciliações entre pessoas que participaram do evento de constelações, que já chegavam dispostas a realizar acordo”.
Desta forma, as Constelações se apresentam como um recurso terapêutico auxiliar, disponível para os Profissionais do Direito, partindo de uma visão sistêmica, pela qual se compreende o mundo como um todo integrado – e não apenas como uma coleção de partes dissociadas.
1. Projeto de Lei n.º 9.444/2017.
Interposto na Comissão de Legislação Participativa junto à Câmara Federal em 2015 (interposta como Sugestão Legislativa n.º 41/2015): a ideia é uma provocação inicial quanto à matéria. O Projeto foi na época distribuído à Deputada Érika Kokay que deu parecer favorável à proposição legislativa. Posteriormente, a deputada Flávia Morais recebeu, como Presidente da Comissão de Legislação Participativa, a Sugestão Legislativa como Projeto de Lei. Com a mudança de legislatura, o Projeto foi distribuído à Deputada Paula Belmonte e está para apreciação na Comissão de Família da Câmara Federal. Solicitamos junto ao Gabinete da Deputada uma audiência pública ou seminário.
Em 19/12/2017, a Presidente atual Adhara Campos Vieira fez uma defesa do projeto de lei.
- Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=MRQq9GAOXYY
2. Projeto de Lei n.º 452/2019.
Levamos em nome da Associação dos Consteladores o projeto escrito que foi interposto pelo Deputado Leandro Grass. O PL estabelece diretrizes para a utilização da prática sistêmica no sistema de ensino do Distrito Federal. A ideia é incluir a formação de constelação na formação de professores da Rede de Ensino pública e privada do DF e levar a prática sistêmica como um recurso na aprendizagem e na mediação comunitária escolar.
- Acesse em: https://drive.google.com/file/d/1pC8cuzdhma0mtxWqPMsKaK19u4aNaISb/view
- Acesse em: https://drive.google.com/file/d/1yK-pFF3tXRu16rrjSrZsj6PuB0lYvRj8/view
O Projeto de Lei n.º 452/2019 foi aprovado sob o número 6.728/2020 na Câmara Legislativa do Distrito Federal
3. Resolução: Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (Processo 0001888-67-2019-2-00-0000) em nome da Associação Brasileira de Consteladores Sistêmicos.
A ementa sugerida é destinada a regulamentar a política pública de constelações no Brasil. Há previsão de utilização da terapia sistêmica de forma facultativa nas diversas áreas (cível, família, criminal, econômica, medida socieducativa, violência doméstica e penitenciária), assim como previsão de uso no que couber nas esferas trabalhistas (dano moral, assédio moral e acidente de trabalho) e federal (questões indígenas e previdenciárias).
4. Projeto de Lei n.º 4.887/2020: Projeto de Lei para regulamentar a profissão de constelador.
Este projeto de lei trata-se da regulamentação da profissão de constelador ou terapeuta sistêmico e dispõe sobre os critérios mínimos para os cursos de formação em constelação sistêmica.
5. Sugestão de Portaria perante o Protocolo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, direcionada à Corregedoria do TJDFT, a fim de normatizar o projeto “Constelar e Conciliar“.
Esta sugestão trata de regulamentação da habilitação de consteladores para atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Fonte
BANDEIRA, R. Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/juiz-consegue-100-de-acordos-usando-tecnica-alema-antes-das-sessoes-de-conciliacao/ acesso em 01 de junho de 2021.
